Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.292/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização em consonância com o Programa Educa Juntos. |
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| Lei nº 2.291/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.290/2026 Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.289/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.729,50 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.288/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.287/2026 Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.286/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.621,08 (setenta mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.285/2026 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.111, de 28 de março de 2011, modificando as atribuições e os requisitos de provimento do cargo de Agente Tributário, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.284/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 635.395,06 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.283/2026 Dispõe sobre critérios para instalação e funcionamento de depósitos de sucatas, ferros-velhos, materiais inservíveis e atividades congêneres no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.282/2026 Altera a Lei Municipal n° 2.158/2025, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.281/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.280/2026 Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2.259, de 07 de abril de 2026 (normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem). |
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| Lei nº 2.279/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão integral dos juros e correções a contribuintes inadimplentes e dá outras providências (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026). |
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| Lei nº 2.278/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.917,76 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.277/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.554,59 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.276/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.275/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.490,00 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.274/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.925,00 (cento e onze mil, novecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.273/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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