Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Criação de dotações específica oriundas do reajuste contratual referente a Construção da Unidade Mista de Saúde.