Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.238/2026 Crédito Adicional Especial - Secretaria de Educação e Cultura. |
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| Lei nº 2.237/2026 Revisão Geral Anual - Servidores Públicos do Poder Legislativo. |
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| Lei nº 2.236/2026 Operações de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná. |
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| Lei nº 2.235/2026 Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde. |
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| Lei nº 2.234/2026 Crédito Adicional Especial - Transferências Voluntárias Públicas Federais - Itaipu. |
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| Lei nº 2.233/2026 Crédito Adicional Especial - Programa Esporte Que Queremos. |
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| Lei nº 2.232/2026 Crédito Adicional Especial - Reforma do Estádio Municipal Clóvis Negreiros. |
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| Lei nº 2.231/2026 Crédito Adicional Especial - Castra Pet. |
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| Lei nº 2.230/2026 Crédito Adicional Especial da Quantia de R$ 2.136.539,63 - Aquisição de Imóvel. |
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| Lei nº 2.229/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 2.016.162,20 - Centro Cultural. |
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| Lei nº 2.228/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 175.000,00 - Estufas. |
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| Lei nº 2.227/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 8.681.222,40 - Pavimentação. |
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| Lei nº 2.226/2026 Revisão Geral Anual da Remuneração Dos Servidores Públicos do Município. |
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| Lei nº 2.225/2025 Institui a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. |
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| Lei nº 2.224/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde. |
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| Lei nº 2.223/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Programa Esporte Que Queremos. |
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| Lei nº 2.222/2025 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de São Sebastião da Amoreira - 2026. |
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| Lei nº 2.221/2025 Denomina Rua Sem Nome No Bairro Pref. Sebastiao Jorge Bueno. |
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| Lei nº 2.220/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Convênio Nº 0844/2025 – Setu/Pr. |
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| Lei nº 2.219/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções - Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Cips. |
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