Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.218/2025 Dispõe Sobre o Ppa - Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira. |
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| Lei nº 2.217/2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista. |
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| Lei nº 2.216/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Serviço de Acolhimento Institucional. |
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| Lei nº 2.215/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Programa Cadastro Único. |
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| Lei nº 2.214/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Programa Esporte Que Queremos. |
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| Lei nº 2.213/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Convênio Nº 0594/2025 – Setu/Pr. |
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| Lei nº 2.212/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - Emenda Parlamentar 50410001. |
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| Lei nº 2.211/2025 Crédito Adicional Especial R$ 1.009.230,36 - Secretaria de Estado Das Cidades. |
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| Lei nº 2.210/2025 Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 339.040,52 - Secretaria de Turismo. |
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| Lei nº 2.209/2025 Dispõe Sobre a Devolução Voluntária de Imóvel À Mitra Diocesana de Cornélio Procópio. |
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| Lei nº 2.208/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Manutenção Das Atividades Cívicas. |
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| Lei nº 2.207/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Reforço de Dotação - Emenda Parlamentar. |
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| Lei nº 2.206/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Aquisição de Um Veículo Sedan. |
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| Lei nº 2.205/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Devolução de Saldo. |
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| Lei nº 2.204/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Resoluções Sesa/Pr. |
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| Lei nº 2.203/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Resoluções Sesa/Pr. |
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| Lei nº 2.202/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Secretaria de Educação e Cultura. |
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| Lei nº 2.201/2025 Institui Os Feriados Municipais No Âmbito do Município. |
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| Lei nº 2.200/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 24.981,62 - Assistência Social. |
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| Lei nº 2.199/2025 Crédito Suplementar - R$ 15.000,00 - Programa Igualdade de Decisão Mulheres. |
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