Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.295/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.367,24 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.294/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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Lei nº 2.293/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 865.935,20 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.292/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização em consonância com o Programa Educa Juntos.
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Lei nº 2.291/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 76/2026
Projeto de Lei nº 076/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera o § 1º do Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.509/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Sebastião da Amoreira.
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Nº 73/2026
Projeto de Lei nº 073/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera o Parágrafo Único do Art. 38 e os Incisos I e II do Art. 48 da Lei Municipal nº 2.288, de 10 de junho de 2026, e dá outras providências.
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Nº 69/2026
Projeto de Lei nº 069/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos.
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Nº 68/2026
Projeto de Lei nº 068/2026 - Poder Executivo Municipal - Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de São Sebastião da Amoreira
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Nº 67/2026
Projeto de Lei nº 067/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
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