Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.303/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli, no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, como "Coreto Municipal Joel Antônio de Oliveira", e dá outras providências.
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Lei nº 2.302/2026
Denomina o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Curitiba, nº 133, de “CMEI Professora Neuza de Oliveira da Costa” e dá outras providências.
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Lei nº 2.301/2026
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências.
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Lei nº 2.300/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.076.167,54 (quatro milhões, setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.299/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 137.071,00 (cento e trinta e sete mil e setenta e um reais), e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 90/2026
Projeto de Lei nº 090/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.
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Nº 89/2026
Projeto de Lei nº 089/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Nº 87/2026
Projeto de Lei nº 087/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
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Nº 86/2026
Projeto de Lei nº 086/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 e dá outras providências.
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Nº 85/2026
Projeto de Lei nº 085/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil que especifica, revoga a Lei nº 2.301, de 25 de agosto de 2026, e dá outras providências.
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