Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.312/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.048,41 (trezentos e dez mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.311/2026
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.310/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.668,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.309/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
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Lei nº 2.308/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 92/2026
Projeto de Lei nº 092/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de uso de bens móveis públicos à Associação de Catadores de Recicláveis.
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Nº 83/2026
Projeto de Lei nº 083/2026 - Poder Executivo Municipal - Estima receita e fixa despesa do município de São Sebastião da Amoreira para o exercício financeiro de 2027.
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Nº 73/2026
Projeto de Lei nº 073/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera o Parágrafo Único do Art. 38 e os Incisos I e II do Art. 48 da Lei Municipal nº 2.288, de 10 de junho de 2026, e dá outras providências.
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Nº 68/2026
Projeto de Lei nº 068/2026 - Poder Executivo Municipal - Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de São Sebastião da Amoreira
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Nº 67/2026
Projeto de Lei nº 067/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
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