Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.271/2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.117, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira – Paraná, e dá outras providências.
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Lei nº 2.270/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.283,64 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.269/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183.427,40 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.268/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.
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Lei nº 2.267/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 61/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
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Nº 60/2026
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2.259, de 07 de abril de 2026
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Nº 58/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
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Nº 57/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.490,00 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa reais), e dá outras providências.
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Nº 56/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.917,76 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências
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