Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.292/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização em consonância com o Programa Educa Juntos.
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Lei nº 2.291/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
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Lei nº 2.290/2026
Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Lei nº 2.289/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.729,50 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.288/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 71/2026
Projeto de Lei nº 071/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.”
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Nº 70/2026
Projeto de Lei nº 070/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 865.935,20 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências.
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Nº 69/2026
Projeto de Lei nº 069/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos.
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Nº 68/2026
Projeto de Lei nº 068/2026 - Poder Executivo Municipal - Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de São Sebastião da Amoreira
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Nº 67/2026
Projeto de Lei nº 067/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
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