Agenda / Ordem do Dia
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Últimas Leis
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Lei nº 2.313/2026
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.746, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa Aluguel Social no Município de São Sebastião da Amoreira, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei nº 2.312/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.048,41 (trezentos e dez mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.311/2026
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.310/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.668,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 2.309/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
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Atividades Legislativas
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Nº 100/2026
Projeto de Lei nº 100/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.510, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório "Família Acolhedora", e dá outras providências.
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Nº 99/2026
Projeto de Lei nº 099/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.780,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
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Nº 98/2026
Projeto de Lei nº 098/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.255,42 (noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Nº 97/2026
Projeto de Lei nº 097/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.314,63 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
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Nº 96/2026
Projeto de Lei nº 096/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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