Legislação Municipal

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Lei nº 2.309/2026

Data: 30/09/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.

Reforço de dotações constante no orçamento atual - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.