Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.312/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.048,41 (trezentos e dez mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.311/2026 Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.310/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.668,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.309/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.308/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.307/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.306/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.950,00 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.305/2026 Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso especial, alterando sua destinação para bem dominical, autoriza a sua destinação para programas de habitação de interesse social e regularização fundiária, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.304/2026 Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil que especifica, revoga a Lei nº 2.301, de 25 de agosto de 2026, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.303/2026 Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli, no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, como "Coreto Municipal Joel Antônio de Oliveira", e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.302/2026 Denomina o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Curitiba, nº 133, de “CMEI Professora Neuza de Oliveira da Costa” e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.301/2026 Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.300/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.076.167,54 (quatro milhões, setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.299/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 137.071,00 (cento e trinta e sete mil e setenta e um reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.298/2026 Dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal, estabelece penalidades administrativas para atos de depredação, vandalismo e dano aos bens públicos no Município de São Sebastião da Amoreira - PR, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.297/2026 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.114, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a doação de uma área de terras para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.296/2026 Altera o § 1º do Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.509/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.295/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.367,24 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.294/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
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| Lei nº 2.293/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 865.935,20 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências. |
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