Ementa: “Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário do Município de São Sebastião da Amoreira ao PROVOPAR, autoriza a exploração de espaços e arrecadação de receitas vinculadas ao evento, e dá outras providências.” Finalidade: estabelecer um modelo de gestão eficiente, ético e transparente para a realização da festividade.