Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.232/2026 Crédito Adicional Especial - Reforma do Estádio Municipal Clóvis Negreiros. |
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| Lei nº 2.231/2026 Crédito Adicional Especial - Castra Pet. |
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| Lei nº 2.230/2026 Crédito Adicional Especial da Quantia de R$ 2.136.539,63 - Aquisição de Imóvel. |
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| Lei nº 2.229/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 2.016.162,20 - Centro Cultural. |
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| Lei nº 2.228/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 175.000,00 - Estufas. |
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| Lei nº 2.227/2026 Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 8.681.222,40 - Pavimentação. |
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| Lei nº 2.226/2026 Revisão Geral Anual da Remuneração Dos Servidores Públicos do Município. |
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| Lei nº 2.225/2025 Institui a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. |
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| Lei nº 2.224/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde. |
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| Lei nº 2.223/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Programa Esporte Que Queremos. |
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| Lei nº 2.222/2025 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de São Sebastião da Amoreira - 2026. |
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| Lei nº 2.221/2025 Denomina Rua Sem Nome No Bairro Pref. Sebastiao Jorge Bueno. |
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| Lei nº 2.220/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Convênio Nº 0844/2025 – Setu/Pr. |
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| Lei nº 2.219/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções - Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Cips. |
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| Lei nº 2.218/2025 Dispõe Sobre o Ppa - Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira. |
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| Lei nº 2.217/2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista. |
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| Lei nº 2.216/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Serviço de Acolhimento Institucional. |
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| Lei nº 2.215/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Programa Cadastro Único. |
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| Lei nº 2.214/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial - Programa Esporte Que Queremos. |
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| Lei nº 2.213/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Convênio Nº 0594/2025 – Setu/Pr. |
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