Legislação Municipal
Portarias
| Portaria nº 15/2020 Licença Maternidade |
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| Portaria nº 14/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara |
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| Portaria nº 13/2020 Altera Horário de Expediente |
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| Portaria nº 12/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Aritana Celestino de Oliveira Shimada |
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| Portaria nº 11/2020 Restabelece o Horário Normal de Expediente Administrativo da Câmara Municipal e Dá Outras Providências |
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| Portaria nº 10/2020 Restabelece Às Sessões Legislativas Ordinárias, Com Restrições e Define Horário Provisório do Funcionamento da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 9/2020 Convoca Os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 8/2020 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Carlos Alberto Sato |
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| Portaria nº 7/2020 Convoca Os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 6/2020 Convoca Os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 5/2020 Suspensão Das Sessões Legislativas da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 4/2020 Transfere, Excepcionalmente, em Virtude do Feriado de Carnaval, a Data da 2ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 3/2020 Estabelece Ponto Facultativo Na Câmara Municipal |
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| Portaria nº 2/2020 Concede Férias À Servidora da Câmara Sirley de Oliveira Machado e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 1/2020 Restabelece Os Horários e Atividades da Câmara |
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| Portaria nº 19/2019 Estabelece Período de Recesso e Período de Ponto Facultativo Na Câmara de São Sebastião da Amoreira |
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| Portaria nº 18/2019 Determina o Novo Horário de Expediente para Contenção de Despesas |
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| Portaria nº 17/2019 Retifica As Decisões Administrativas de 18 de Julho e 1º Agosto |
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| Portaria nº 16/2019 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Carlos Alberto Sato |
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| Portaria nº 15/2019 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Sirley de Oliveira Machado |
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