Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 83/2025
Projeto de Lei nº 083/2025 - Poder Executivo Municipal Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026. ANEXOS E ATUALIZAÇÕE 04/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 82/2025
Projeto de Lei nº 082/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira 02/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 81/2025
Projeto de Lei nº 081/2025 - Poder Executivo Municipal Altera Artigo 3º da Lei nº 2.171/2025 - autorização para contratar operações. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 80/2025
Projeto de Lei nº 080/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a devolução voluntária de imóvel à Mitra Diocesana de Cornélio. 06/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 79/2025
Projeto de Lei nº 079/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - construção da nova Creche. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 78/2025
Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. (atualizado) 22/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 78/2025
Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 77/2025
Projeto de Lei nº 077/2025 - Poder Executivo Municipal Alteração da Lei nº 1.562/2018 - acesso ao serviço gratuito de esterilização animal. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 77/2025
Projeto de Lei nº 077/2025 - Poder Executivo Municipal Alteração da Lei nº 1.562/2018 - acesso ao serviço gratuito de esterilização animal. (atualizada a r 02/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 76/2025
Projeto de Lei nº 076/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.527/2017 e dá outras providência. (Atualizada a redação 28/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 76/2025
Projeto de Lei nº 076/2025 - Poder Executivo Municipal - primeira versão. Alteração da Lei Municipal nº 1.527/201 - adequação sistemática de cobrança. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 75/2025
Projeto de Lei nº 075/2025 - Poder Executivo Municipal Promove a regularização de construções no âmbito municipal. (atualizado) 18/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 75/2025
Projeto de Lei nº 075/2025 - Poder Executivo Municipal Promove a regularização de construções no âmbito municipal. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 74/2025
Projeto de Lei nº 074/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - continuidade dos serviços Secret. Educ. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 73/2025
Projeto de Lei nº 073/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - atendimento de despesas da Secret. Assist. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 72/2025
Projeto de Lei nº 072/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - continuidade dos serviços Secret. Assist. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 71/2025
Projeto de Lei nº 071/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços pela Secretaria de Assist. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 70/2025
Projeto de Lei nº 070/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - continuidade dos serviços Sec. Assist. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 69/2025
Projeto de Lei nº 069/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços - Secretaria de Educação. 29/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 69/2025
Projeto de Lei nº 069/2025 - Poder Executivo Municipal - Atualizado Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços - Secretaria de Educação. 29/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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