Atividade Legislativa Nº 92/2025
Projeto de Lei nº 092/2025 Atualizado - Poder Executivo Municipal
Data: 28/04/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Descrição
Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”.
Autoria
Prefeito
Complementos
Atualizado
— Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”, e dá outras providências
15/06/2026
Atualizado após parecer Jurídico
Atualizado
— Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”, e dá outras providências
05/05/2026
Atualizado após parecer Jurídico