Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto de Lei nº 005/2026 - Poder Executivo Municipal Anexos DOC. APROVADOS PELO PARANACIDADE PL 052026 21/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto de Lei nº 005/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.016.162,20 (dois milhões, dezesse 14/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto de Lei nº 005/2026 - Poder Executivo Municipal Adequações e Mensagem de Justificativa Corrigida 21/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto de Lei nº 05/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá 18/03/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 5/2026
Projeto de Lei nº 05/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá 18/03/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 4/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco 16/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 4/2026
Projeto de Lei nº 04/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a utilização de sistema de monitoramento por câmeras. 10/03/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 4/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Poder Executivo Municipal utoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 - corrigido 22/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 4/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 175.000,00_PL ASSINADO 21/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 3/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a proibição de plantio de eucalipto e de outras espécies exóticas. 23/02/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 3/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Poder Executivo Municipal Anexos DOC. APROVADOS PELO PARANACIDADE PL 032026 22/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 3/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.681.222,40 (oito milhões, seiscen 14/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 3/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Poder Executivo Municipal Mensagem de Justificativa Corrigida 21/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 3/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Poder Executivo Municipal Mensagem de Justificativa Corrigida 21/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 2/2026
Projeto de Lei nº 002/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a revisão geral anual dos Agentes Políticos do LEGISLATIVO 13/01/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2026
Projeto de Lei nº 02/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - Convênio Nº 185/2025 – Castra Pet. 27/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a revisão geral anual da contraprestação devida aos servidores públicos do LEGISLATIVO 13/01/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Executivo Municipal Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do 12/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Decreto nº 01/2026 - Poder Legislativo Municipal Anula Decreto Legislativo nº 03/2024, e dá outras providências 08/04/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Executivo Municipal Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos EXECUTIVO - corr 13/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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