Portal Oficial
Brasão

Câmara Municipal

São Sebastião da Amoreira
Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e portarias de forma rápida, simples e transparente.

← Voltar

15/09/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LEGISLATIVO MUNICIPAL - LOA 2027

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2026 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2026 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Outras Notícias

24/09/2026

ATENÇÃO

03/09/2026

Portaria nº 22/2026 - Transfere da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal

03/08/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EXECUTIVO MUNICIPAL - LOA 2027

22/07/2026

Edital de Convocação da 4ª Sessão Extraordinária de 2026