Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.172/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 20.000,00 Secr. Saude |
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| Lei nº 2.171/2025 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito Com a Agencia de Fomento do Parana |
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| Lei nº 2.170/2025 Abertura de Crédito Adiconal Suplementar No Valor de R$ 225.000,00 - Merenda Escolar |
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| Lei nº 2.169/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Parcerias Com Organizações da Sociedade Civil |
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| Lei nº 2.168/2025 Dispõe Sobre Alteraçãodo At 8 da Lei 2123-2025 |
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| Lei nº 2.167/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 86.000,00 - Casa Lar |
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| Lei nº 2.166/2025 Reserva de Vagas Afro-Brasileiros em Concursos Públicos |
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| Lei nº 2.165/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 3.320.000,00 - Caminhões Caçambas |
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| Lei nº 2.164/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 112.000,00 - Atenção À Saúde Primária |
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| Lei nº 2.163/2025 Regulamenta o Processo Administrativo para Gravação, Visualização e Liberação de Imagens Das Câmeras de Monitoramento, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.162/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 80.450,00 - Secr. Esporte, Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.161/2025 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais (Apae) de São Sebastião da Amoreira. |
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| Lei nº 2.160/2025 Dispõe Sobre o Lançamento do Iptu para o Exercício de 2025, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.159/2025 Dispõe Sobre As Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (Ldo) para o Exercício de 2026, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.158/2025 Institui o Plano de Desenvolvimento Na Carreira Dos Servidores Integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sebastião da Amoreira, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.157/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 30.000,00 - Assistencia Social |
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| Lei nº 2.156/2025 2156 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar do Valor de R$ 241.861,79 - Secr. Educação, Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.155/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial do Valor de R$ 1.348.557,35 - Esporte Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.154/2025 2154 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 127.043,13 - Secretaria de Educação e Cultura |
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| Lei nº 2.153/2025 2153 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 420.152,53 - Secr. Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente. |
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