Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 109/2025
Projeto de Lei nº 109/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - realização da ExpoAmoreira. ATUALIZADO 12/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 108/2025
Projeto de Lei nº 108/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - inclusão de dotação Secretaria Assistência. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 107/2025
Projeto de Lei nº 107/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação Secretaria de Assis. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 106/2025
Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - consiste na Revitalização da Praça Central. 11/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 105/2025
Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - execução de Emenda Parlamentar (PAB). 07/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 104/2025
Projeto de Lei nº 104/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 103/2025
Projeto de Lei nº 103/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplemntar no valor de R$ 200.000,00 - atender às demandas emergenciai 06/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 102/2025
Projeto de Lei nº 102/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 - repasse à APAE. 24/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 101/2025
Projeto de Lei nº 101/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial de R$ 110.900,00 - aquisição de um veículo. 24/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 100/2025
Projeto de Lei nº 100/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 341.101,78 - devolução saldo. 21/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 99/2025
Projeto de Lei nº 099/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Secretaria de Saúde. 21/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 98/2025
Projeto de Lei nº 098/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito de R$ 6.700,00 - Secretaria de Saúde - pagamento de diárias. 20/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 97/2025
Projeto de Lei nº 097/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito - garantir a adequada execução à Proteção Social Básica. 01/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 96/2025
Projeto de Lei nº 096/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre critérios para instalação e funcionamento de depósitos de sucatas. 06/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 96/2025
Projeto de Lei nº 096/2025 Atualizado - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre critérios para instalação e funcionamento de depósitos de sucatas. 25/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 95/2025
Projeto de Lei nº 095/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - Setor de Proteção Social Básica. 17/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 94/2025
Projeto de Lei nº 094/2025 - Poder Executivo Municipal Institui os feriados municipais no âmbito de São Sebastião da Amoreira. 16/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 93/2025
Projeto de Lei nº 093/2025 - Poder Executivo Municipal Transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário. 25/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 92/2025
Projeto de Lei nº 092/2025 Atualizado - Poder Executivo Municipal Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”. 28/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 91/2025
Projeto de Lei nº 091/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação EXPOAMOREIRA. 15/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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