Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Executivo Municipal Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos EXECUTIVO - corr 13/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Legislativo Municipal Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos vencimentos dos servidores Públicos do Legislativo 02/02/2026 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 116/2025
Projeto de Lei nº 116/2025 - Poder Executivo Municipal Altera a redação da Lei nº 2047/2024 - Dimensões mínimas de vias rurais. 11/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 115/2025
Projeto de Lei nº 115/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. 08/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 115/2025
Projeto de Lei nº 115/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. - Atualizado 17/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 114/2025
Projeto de Lei nº 114/2025 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.626,66 (oitenta e quatro mil, 05/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 113/2025
Projeto de Lei nº 113/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Secretaria de Saúde - Atenção Básica - RESOLUÇÕES ANEXAS 15/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 113/2025
Projeto de Lei nº 113/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Secretaria de Saúde - Atenção Básica. 04/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 112/2025
Projeto de Lei nº 112/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. 05/12/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 111/2025
Projeto de Lei nº 111/2025 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional suplementar - reforço dotação orçamentária Sec. Educação. 19/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 110/2025
Projeto de Lei nº 110/2025 - Poder Executivo Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 109/2025
Projeto de Lei nº 109/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - realização da ExpoAmoreira. ATUALIZADO 12/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 109/2025
Projeto de Lei nº 109/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - realização da ExpoAmoreira. 12/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 108/2025
Projeto de Lei nº 108/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - inclusão de dotação Secretaria Assistência. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 107/2025
Projeto de Lei nº 107/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação Secretaria de Assis. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 106/2025
Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - consiste na Revitalização da Praça Central. 11/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 105/2025
Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - execução de Emenda Parlamentar (PAB). 07/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 104/2025
Projeto de Lei nº 104/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. 14/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 103/2025
Projeto de Lei nº 103/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplemntar no valor de R$ 200.000,00 - atender às demandas emergenciai 06/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 102/2025
Projeto de Lei nº 102/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 - repasse à APAE. 24/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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