Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 54/2023
Projeto de Lei nº 054/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação para ações e serviços de Saúde. 15/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 53/2023
Projeto de Lei nº 053/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a APAE. 02/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 52/2023
Projeto de Lei nº 052/2023 - Poder Executivo Municipal reforço de dotações considerando a necessidade de utilização. 23/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 51/2023
Projeto de Lei nº 051/2023 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para alienação. 22/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 50/2023
Projeto de Lei nº 050/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação específica - ampliação do projeto de cadastro único. 22/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 49/2023
Projeto de Lei nº 049/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotação - Convênio (SEDU) para aquisição de veículo. 12/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 48/2023
Projeto de Lei nº 048/2023 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o lançamento do IPTU. 10/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 47/2023
Projeto de Lei nº 047/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotação específica para ações e serviços de Saúde. 08/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 45/2023
Projeto de Lei nº 045/2023 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a regulamentação do serviço de TÁXI. 23/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 44/2023
Projeto de Lei nº 044/2023 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais. 10/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 43/2023
Projeto de Lei nº 043/2023 - Poder Executivo Municipal “Ratifica as alterações - protocolo de intenções e estatuto/contrato – CINDEPAR. 10/05/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 42/2023
Projeto de Lei nº 042/2023 - Poder Executivo Municipal Altera Lei nº 1.928/2023 - Nota Orientativa – CEDI/PR. 27/04/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 41/2023
Projeto de Lei nº 041/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cooperação com o INPAR. 18/04/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 40/2023
Projeto de Lei nº 040/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a Associação Independente de Estudantes Universitários. 18/04/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 39/2023
Projeto de Lei nº 039/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação – aquisição de rolo compactador. 18/04/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 38/2023
Projeto de Lei nº 038/2023 - Poder Executivo Municipal Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024. 14/04/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 36/2023
Projeto de Lei nº 036/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação específica - aquisição de equipamentos de reabilitação multiprofissional. 24/03/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 35/2023
Projeto de Lei nº 035/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação - pagamentos de exames CISNOP. 24/03/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 34/2023
Projeto de Lei nº 034/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotações para fins de reforma de prédios públicos. 24/03/2023 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 32/2023
Projeto de Lei nº 032/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotações referentes a recursos federais remanescentes. 23/03/2023 · Ordinária · Prefeito |
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