Atividades Legislativas
Projetos de Lei
|
Projeto de Lei Nº 73/2023
Projeto de Lei nº 073/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do solo (reapresentação) 31/05/2024 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 73/2023
Projeto de Lei nº 073/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município. 07/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 72/2023
Projeto de Lei nº 072/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão do Perímetro Urbano (reapresentação) 31/05/2024 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 72/2023
Projeto de Lei nº 072/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão do Perímetro Urbano do Município. 07/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 71/2023
Projeto de Lei nº 071/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão do Plano Diretor Municipal 07/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 71/2023
Projeto de Lei nº 071/2023 - Poder Executivo Municipal Revisão do Plano Diretor Municipal (reapresentação) 31/05/2024 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 68/2023
Projeto de Lei nº 068/2023 - Poder Executivo Municipal adequação da Lei Municipal nº 1.934/2023. 18/07/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 67/2023
Projeto de Lei nº 067/2023 - Poder Executivo Municipal criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG. 03/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 66/2023
Projeto de Lei nº 066/2023 - Poder Executivo Municipal criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. 03/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 65/2023
Projeto de Lei nº 065/2023 - Poder Executivo Municipal crédito adicional suplementar - convênio Ministério da Agricultura. 11/07/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 64/2023
Projeto de Lei nº 064/2023 - Poder Executivo Municipal cria função de Agente de Contratação. 10/07/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 63/2023
Projeto de Lei nº 063/2023 - Poder Executivo Municipal crédito adicional - Fundo Municipal de Saúde. 11/07/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 62/2023
Projeto de Lei nº 062/2023 - Poder Executivo Municipal crédito adicional - aquisição de uma retroescavadeira. 28/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 61/2023
Projeto de Lei nº 061/2023 - Poder Executivo Municipal adequação da Lei Municipal nº 1.170/2012 19/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 60/2023
Projeto de Lei nº 060/2023 - Poder Executivo Municipal Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 19/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 59/2023
Projeto de Lei nº 059/2023 - Poder Executivo Municipal reforço de dotação continuidade - construção das salas na Escola M. Yamamoto. 15/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 58/2023
Projeto de Lei nº 058/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Público – APAE. 26/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 57/2023
Projeto de Lei nº 057/2023 - Poder Executivo Municipal revogação da Lei nº 461 de 17 de setembro de 1997. 12/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 56/2023
Projeto de Lei nº 056/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação - aquisição de veículo para a Equipe da Saúde da Família. 06/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 55/2023
Projeto de Lei nº 055/2023 - Poder Executivo Municipal criação de dotação - ações e serviços de Saúde - Programa Farmácia Paraná. 05/06/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |