Atividades Legislativas
Projetos de Lei
|
Projeto de Lei Nº 1/2024
Projeto de Lei nº 01/2024 - Poder Legislativo Municipal Revisão Anual Geral dos Servidores Públicos. 24/01/2024 · Ordinária |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 117/2023
Projeto de Lei nº 117/2023 - Poder Executivo Municipal pagamento dos salários e despesas de encerramento do exercício de 2023. 18/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 116/2023
Projeto de Lei nº 116/2023 - Poder Executivo Municipal pagamento dos salários e despesas de encerramento do exercício de 2023. 18/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 115/2023
Projeto de Lei nº 115/2023 - Poder Executivo Municipal pagamento dos salários e despesas de encerramento do exercício de 2023. 18/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 114/2023
Projeto de Lei nº 114/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito Adicional - necessidade de aplicação recursos de excesso/arrecadação. 06/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 113/2023
Projeto de Lei nº 113/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito Adicional - necessidade de aplicação recursos de superávit financeiro. 05/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 112/2023
Projeto de Lei nº 112/2023 - Poder Executivo Municipal Adequação da lei sobre animais de grande porte. 05/12/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 111/2023
Projeto de Lei nº 111/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Público - APAE. 27/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 110/2023
Projeto de Lei nº 110/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito Adicional Suplementar - pagamento dos salários e vale alimentação. 21/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 107/2023
Projeto de Lei nº 107/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - aquisição de um veículo Pick Up. 10/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 106/2023
Projeto de Lei nº 106/2023 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - ajuste orçamentário. 09/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 106/2023
Projeto de Lei nº 106/2023 - Poder Executivo Municipal Reforço de dotações - utilização e registro de recursos, conforme LF 4.320/64. 01/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 105/2023
Projeto de Lei nº 105/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento - APAE - adequação da Lei nº 1.979/2023. 02/10/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 104/2023
Projeto de Lei nº 104/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cooperação/APAE - serviços de segurança. 28/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 103/2023
Projeto de Lei nº 103/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cooperação/Associação Estrela da Manhã - serviços de segurança. 26/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 102/2023
Projeto de Lei nº 102/2023 - Poder Executivo Municipal Adequação orçamentária - Lei Paulo Gustavo (revogação da Lei nº 1.966/2023). 18/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 101/2023
Projeto de Lei nº 101/2023 - Poder Executivo Municipal Parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros/técnicos/auxiliares. 11/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 100/2023
Projeto de Lei nº 100/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial para devolução ao FNDE. 11/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 99/2023
Projeto de Lei nº 099/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações - ações do Programa Nacional Qualifar-SUS. 05/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 98/2023
Projeto de Lei nº 098/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações - despesas da Secretaria de Assistência Social. 31/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |