Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 36/2024
Projeto de Lei nº 036/2024 - Poder Executivo Municipal Autorização para manutenção e benfeitorias na Praça Geremias Lunardelli. 29/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 34/2024
Projeto de Lei nº 034/2024 - Poder Executivo Municipal Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. 02/05/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 33/2024
Projeto de Lei nº 033/2024 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB. 20/06/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 32/2024
Projeto de Lei nº 032/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito para construção de uma Nova Unidade Mista de Saúde. 25/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 31/2024
Projeto de Lei nº 031/2024 - Poder Executivo Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. 17/06/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 30/2024
Projeto de Lei nº 030/2024 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito - Programa de Qualificação da Atenção Primária. 25/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 29/2024
Projeto de Lei nº 029/2024 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito - qualificação SUS. 22/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 28/2024
Projeto de Lei nº 028/2024 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito - aquisição de veículo para Atenção Primária. 22/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 27/2024
Projeto de Lei nº 027/2024 - Poder Executivo Municipal Inclui atribuições para o cargo de Fiscal de Tributos. 11/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 25/2024
Projeto de Lei nº 025/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - aquisição de veículo pick up cabine dupla. 11/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 24/2024
Projeto de Lei nº 024/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a Associação Estrela da Manhã. 08/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 23/2024
Projeto de Lei nº 023/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a Associação Centro Comunitário. 08/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 22/2024
Projeto de Lei nº 022/2024 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento com a APAE par repasse de recursos. 08/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 21/2024
Projeto de Lei nº 021/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - Fundo dos Direitos da Criança/Adolescente. 04/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 20/2024
Projeto de Lei nº 020/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. 04/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 19/2024
Projeto de Lei nº 019/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Especial - Serviço de Convivência/Fortalecimento de Vínculos. 02/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 18/2024
Projeto de Lei nº 018/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Emenda Parlamentar - CRAS. 02/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 17/2024
Projeto de Lei nº 017/2024 - Poder Executivo Municipal Altera artigo 6º da Lei nº 1.258/2014. 01/04/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 16/2024
Projeto de Lei nº 016/2024 - Poder Executivo Municipal Adequação da lei referente ao vale alimentação. 27/03/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 15/2024
Projeto de Lei nº 015/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional - aquisição de trator agrícola. 25/03/2024 · Ordinária · Prefeito |
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