Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 6/2025
Projeto de Lei nº 06/2025 - Poder Executivo Municipal Bolsa Estudo - EJA. 11/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 6/2025
Projeto de Lei nº 06/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Bolsa Estudo - EJA (Versão Atualizada) 20/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 5/2025
Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal Altera a Lei 1.214 de 2019 - Planos de carreira Legislativo 13/06/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 5/2025
Projeto de Resolução nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesas - Poder Legislativo. 29/08/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 4/2025
Projeto de Lei nº 04/2025 - Poder Executivo Municipal Reestrutura Administrativa 24/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 4/2025
Projeto de Resolução nº 04/2025 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesas - Poder Legislativo. 29/08/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 4/2025
Projeto de Lei nº 04/2025 - Poder Legislativo Municipal Revogação da Lei nº 1.606 de 08 de fevereiro de 2019 de Poder Legislativo de São Sebastião da Amorei 11/04/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Resolução nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal Altera o artigo nº 116 da Resolução nº 002 de 2025 - Regimento Interno. 29/08/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal Regime de Adiantamento no Poder Legislativo 13/03/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Executivo Municipal REFIS 18/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Nomeação de Rua. 13/02/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Executivo Municipal PSS - Professores. 20/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Atualizado Nomeação de Rua (Versão Atualizada). 25/03/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal (Atualizado) Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de S.S. A. (Atualizado). 23/05/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São S. da Amoreira. 13/05/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Executivo Municipal Revisão Geral Anual 21/01/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Legislativo Municipal Revisão Geral Anual 23/01/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal Altera a Lei 1.214 de 2019 - Planos de carreira Legislativo - emenda 13/08/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 105/2024
Projeto de Lei nº 105/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - pagamento vale natalino. 09/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 104/2024
Projeto de Lei nº 104/2024 - Poder Executivo Municipal Vale Natalino 06/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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