Atividades Legislativas
Projetos de Lei
|
Projeto de Lei Nº 32/2025
Projeto de Lei nº 032/2025 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação. 08/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 31/2025
Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social (Versão Atualizada) 11/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 31/2025
Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social 03/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 30/2025
Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social (Versão Atualizada) 11/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 30/2025
Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social 02/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 29/2025
Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 29/2025
Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Versão Atualizada). 07/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 28/2025
Projeto de Lei nº 028/2025 - Poder Executivo Municipal Convênio com a Empresa Humaniza Mais Saúde LTDA 27/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 27/2025
Projeto de Lei nº 027/2025 - Poder Executivo Municipal Reforço de dotação específicas - visando a aquisição de lousas digitais. 21/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 26/2025
Projeto de Lei nº 026/2025 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações específicas - despesas da Transferências Voluntárias ITAIPU 20/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 25/2025
Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade (Versão Atualizada Dia 08/04/2025).. 08/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 25/2025
Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade (Versão Atualizada). 07/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 25/2025
Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade aos servidores. 17/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 24/2025
Projeto de Lei nº 024/2025 - Poder Executivo Municipal Aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino. 19/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 23/2025
Projeto de Lei nº 023/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Ampliação do número de cargos efetivos (Versão Atualizada). 25/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 23/2025
Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Poder Executivo Municipal Ampliação do número de cargos efetivos. 18/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 22/2025
Projeto de Lei nº 022/2025 - Poder Executivo Municipal Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 19/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 22/2025
Projeto de Lei nº 022/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Versão Atualizada em 08/04/2025). 08/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 21/2025
Projeto de Lei nº 021/2025 - Poder Executivo Municipal Cria a Coordenadoria de Defesa Civil 10/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 20/2025
Projeto de Lei nº 020/2025 - Poder Executivo Municipal Programa Municipal de Incentivos à Industrialização. 20/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
Ver |