Atividade Legislativa Nº 99/2026
Projeto de Lei nº 099/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.780,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Data: 26/10/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: reforço de dotações específicas destinadas às manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e fortalecimento das políticas públicas municipais de proteção à pessoa idosa e à infância e adolescência.
Autoria
Prefeito