Atividade Legislativa Nº 98/2026
Projeto de Lei nº 098/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.255,42 (noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Data: 21/10/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: Criação de dotação específica ao atendimento das despesas da Emenda Parlamentar Especial 2023400560001, viabilizando a aquisição e instalação de equipamentos (parque playground) e piso emborrachado de segurança para praças e espaços públicos do município.
Autoria
Prefeito