Atividade Legislativa Nº 97/2026
Projeto de Lei nº 097/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.314,63 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Data: 21/10/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: A presente proposição legislativa visa adequar o orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para assegurar a continuidade e a perfeita execução das ações, serviços, programas e projetos socioassistenciais prestados à população.
Autoria
Prefeito