Atividade Legislativa Nº 95/2026
Projeto de Lei nº 095/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Data: 16/10/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: criação de dotação específica oriunda do repasse da Emenda Parlamentar nº 40560003 do Incremento ao Piso de Atenção Básica da Saúde Proposta nº 36000722594202500.
Autoria
Prefeito