Atividade Legislativa Nº 92/2026
Projeto de Lei nº 092/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de uso de bens móveis públicos à Associação de Catadores de Recicláveis.
Data: 25/09/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: atender ao pleito formalizado pela ACRESSA via Ofício nº 001/2026, visando à cessão de 01 (uma) prensa hidráulica enfardadeira e 01 (uma) balança eletrônica.
Autoria
Prefeito