Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 94/2026

Indicação nº 094/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade para a implantação de um Centro de Convivência ou Centro de Dia para Idosos no Município.

Data: 21/09/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Aprovado
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos de viabilidade para a implantação de um Centro de Convivência ou Centro de Dia para Idosos no Município, inclusive mediante adesão a programas governamentais ou outras iniciativas destinadas ao atendimento e acolhimento da população idosa.” Justificativa: A presente Indicação visa ampliar as políticas públicas destinadas à população idosa, proporcionando espaço adequado para convivência, acolhimento e atividades durante o período diurno. A iniciativa também poderá oferecer suporte às famílias que necessitam conciliar os cuidados com seus familiares idosos e suas atividades profissionais, contribuindo para a qualidade de vida, o envelhecimento ativo e o fortalecimento da rede de assistência social do Município.


Autoria
Ver. Mestre Rafael Ricardi