Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e portarias de forma rápida, simples e transparente.

Atividade Legislativa Nº 88/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.668,70 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências

Data: 28/08/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Situação
Ativo
Origem
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
Descrição

Finalidade: Adequar a execução orçamentária das ações voltadas ao programa "Igualdade de Decisão para Mulheres", no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante o remanejamento interno de dotações e a inclusão de rendimentos de aplicações financeiras apurados no exercício


Autoria
Prefeito