Atividade Legislativa Nº 91/2026
Projeto de Lei nº 091/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.048,41 (trezentos e dez mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
Data: 17/09/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: adequar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para possibilitar a devolução formal de saldos remanescentes de convênios/resoluções pactuadas com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR).
Autoria
Prefeito