Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 84/2026

Indicação nº 084/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para reforçar a segurança do novo (CMEI).

Data: 11/08/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Aprovado
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para reforçar a segurança do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), especialmente mediante: * instalação de portão eletrônico com controle de acesso; * instalação de câmeras de segurança e sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da unidade; * avaliação da necessidade de interfone, controle de entrada e saída e demais dispositivos de segurança; * adoção de outras medidas que garantam maior proteção às crianças, servidores e familiares que frequentam a unidade". Justificativa: Na semana passada, durante visita realizada ao novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), foi possível constatar a necessidade de reforço nas medidas de segurança da unidade, especialmente no que se refere ao controle de acesso e ao monitoramento das dependências. Por se tratar de um espaço destinado ao atendimento de crianças pequenas, a segurança deve ser tratada como prioridade. A instalação de portão eletrônico e sistema de câmeras de segurança contribuirá para um maior controle de quem acessa a unidade, além de proporcionar melhores condições de segurança para as crianças, profissionais da educação e familiares. É importante destacar que a presente indicação tem caráter preventivo e busca antecipar possíveis situações de risco, garantindo que a nova estrutura disponha dos mecanismos necessários para oferecer um ambiente seguro e adequado ao atendimento das crianças. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que avalie e providencie, com a maior brevidade possível, a implantação dos equipamentos e medidas de segurança necessários no referido CMEI.


Autoria
Ver. Wanderley do Funil