Atividade Legislativa Nº 90/2026
Projeto de Lei nº 090/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 103.214,94 (cento e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.
Data: 10/09/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: promover o remanejamento interno de dotações orçamentárias dentro das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social especificamente na Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Autoria
Prefeito