Finalidade: adequar o orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social, permitindo o reforço de dotações específicas para a manutenção das ações voltadas à Promoção da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Assistência Social. Para dar suporte ao crédito pleiteado, oferecem-se recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias (R$ 41.281,90) e de excesso de arrecadação apurado nos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos vinculados (R$ 18.089,52).