Atividade Legislativa Nº 83/2026
Projeto de Lei nº 083/2026 - Poder Executivo Municipal - Estima receita e fixa despesa do município de São Sebastião da Amoreira para o exercício financeiro de 2027.
Data: 26/08/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: elaboração da proposta orçamentária para 2027 em estrita observância às normas da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e às diretrizes aprovadas por esta Casa de Leis por meio da Lei Municipal nº 2.288/2026 (LDO).
Autoria
Prefeito