Atividade Legislativa Nº 85/2026
Projeto de Lei nº 085/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil que especifica, revoga a Lei nº 2.301, de 25 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Data: 28/08/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Finalidade: criação formal do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, sob a denominação de CMEI Professora Sebastiana Campos Gaspar, acompanhada da consequente revogação da Lei Municipal nº 2.301/2026.
Autoria
Prefeito