Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 69/2026

Indicação nº 069/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que adote as providências para viabilizar a cessão de uso do barracão localizado na Vila Rural Belmiro Lourenço de Gouveia.

Data: 30/07/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Aprovado
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para viabilizar a cessão de uso do barracão localizado na Vila Rural Belmiro Lourenço de Gouveia, observando os procedimentos legais e administrativos cabíveis, de modo a permitir sua utilização em benefício da comunidade local.” Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade promover o adequado aproveitamento do barracão público situado na Vila Rural Belmiro Lourenço de Gouveia, evitando sua ociosidade e possibilitando que o espaço seja destinado ao desenvolvimento de atividades que atendam ao interesse público. A cessão de uso do imóvel poderá proporcionar melhores condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, comunitárias, sociais ou de interesse coletivo, contribuindo para a geração de oportunidades, o fortalecimento da economia local e a valorização da Vila Rural.


Autoria
Ver. BATISTA