Atividade Legislativa Nº 61/2026
Indicação nº 061/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal para instituir o benefício do “Day Off de Aniversário” aos servidores públicos efetivos nos moldes da Lei Municipal nº 2.191/2025.
Indicação
Aprovado
Gestão de 2025-2028
“Sugerir ao Poder Executivo Municipal para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o benefício do “Day Off de Aniversário” aos servidores públicos efetivos em atividade, nos moldes da Lei Municipal nº 2.191/2025, que concedeu o referido benefício aos servidores do Poder Legislativo Municipal.” Justificativa: A presente indicação tem por objetivo promover a valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância de ações que contribuam para o bem-estar, a motivação e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. A concessão de uma folga no dia do aniversário, ou em data previamente ajustada com a Administração, constitui medida de baixo impacto financeiro e com potencial de fortalecer o vínculo do servidor com a instituição, além de contribuir para a melhoria do clima organizacional e para a satisfação funcional. Considerando que o benefício já foi instituído no âmbito do Poder Legislativo por meio da Lei Municipal nº 2.191/2025, mostra-se oportuno que o Poder Executivo avalie a adoção de medida semelhante, promovendo tratamento isonômico aos servidores efetivos dos Poderes Municipais e ampliando as políticas de valorização do funcionalismo público.