Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 58/2026

Indicação nº 058/2026 - Sugerir ao Poder Executivo que promova os estudos técnicos necessários para a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas e CMEI.

Data: 08/06/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Aprovado
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, os estudos técnicos necessários para a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas municipais e ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), reiterando os termos da Indicação nº 104/2025.” Justificativa: A presente indicação visa reforçar a segurança viária no entorno das unidades escolares, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, quando há grande circulação de crianças, pais, responsáveis e profissionais da educação. As faixas elevadas constituem medida eficaz para redução da velocidade dos veículos e para proporcionar maior segurança na travessia de pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a proteção da comunidade escolar.


Autoria
Ver. WANDERLEY DO FUNIL