“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize estudo técnico e jurídico acerca da Lei Municipal nº 6.242/2024, do Município de Formiga/MG, que alterou a Lei nº 6.163/2023, a qual instituiu mecanismo de incentivo e valorização dos profissionais da saúde bucal por meio de gratificação por desempenho, modelo que vem sendo amplamente reconhecido e adotado como referência por diversos municípios brasileiros.” Justificativa: A presente indicação busca valorizar os profissionais da área, incentivar a melhoria dos serviços prestados à população e fortalecer os indicadores de saúde bucal. Assim, sugere-se a realização de estudos sobre a viabilidade de adoção de medida semelhante no município, observados os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros.