Atividade Legislativa Nº 76/2026
Projeto de Lei nº 076/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera o § 1º do Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.509/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Sebastião da Amoreira.
Data: 15/07/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Readequar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Sebastião da Amoreira, alterando exclusivamente o § 1º do Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.509/2017.
Autoria
Prefeito