Atividade Legislativa Nº 75/2026
Projeto de Lei nº 075/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.367,24 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Data: 15/07/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Origem
Poder Executivo
Poder Executivo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Reforço de dotações específicas, destinada as manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, cujos recursos em questão são oriundos de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e possuem destinação específica e carimbada para o cofinanciamento do Acolhimento Institucional da Pessoa com Deficiência.
Autoria
Prefeito