Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 24/2026

Indicação nº 024/2026 - Sugere-se ao Poder Executivo Municipal que adote medidas para regulamentar e intensificar a fiscalização do uso da “prainha” no período noturno.

Data: 01/04/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugere-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote medidas para regulamentar e intensificar a fiscalização do uso da “prainha” no período noturno. Moradores relatam excesso de barulho causado por veículos, motocicletas e som alto, principalmente às quartas, quintas e sextas-feiras, avançando pela madrugada. Diante disso, solicita-se a avaliação de ações como reforço na fiscalização, definição de regras de uso no período noturno e eventual parceria com a Polícia Militar, a fim de garantir o sossego público.”. Justificativa: A presente indicação visa garantir a tranquilidade e o bem-estar dos moradores da região, diante das frequentes perturbações causadas pelo excesso de ruído durante a madrugada. A medida também busca promover o uso adequado do espaço público, conciliando o lazer com o respeito às normas de convivência e à ordem pública..


Autoria
Ver. Rafael