Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e portarias de forma rápida, simples e transparente.

Atividade Legislativa Nº 18/2026

Indicação nº 018/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um servidor responsável para recepcionar os alunos oriundos da zona rural que chegam antecipadamente.

Data: 23/03/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, adote as providências necessárias para que seja disponibilizado servidor responsável para recepcionar os alunos oriundos da zona rural que chegam antecipadamente às unidades escolares, em razão da logística do transporte escolar, enquanto não houver a designação de monitores nos ônibus.” Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo garantir maior segurança e acolhimento aos alunos da rede municipal de ensino que residem na zona rural e, devido à logística do transporte escolar, chegam às escolas antes do horário regular de funcionamento. Atualmente, observa-se que esses estudantes permanecem nas dependências externas das unidades escolares sem a devida supervisão de um responsável, o que pode expô-los a situações de risco e insegurança. Dessa forma, enquanto não houver a implementação de monitores no transporte escolar, faz-se necessária a designação de servidor para recepcionar e acompanhar esses alunos até o início das atividades escolares, assegurando-lhes proteção, cuidado e um ambiente adequado. Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal acolha a presente indicação, promovendo as medidas necessárias para sua efetivação.


Autoria
Ver. Batista Ver. Osmar Ver. Wanderley do Funil