“Solicito ao Poder Legislativo Municipal o envio de ofício, de minha autoria, ao Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se o Município está cumprindo as disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 ("Lei Lucas"), que estabelece a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das unidades escolares. A presente solicitação tem por objetivo verificar se os treinamentos exigidos pela legislação estão sendo realizados e atualizados regularmente nas escolas do município, garantindo que os profissionais estejam preparados para agir em situações de emergência. A medida é de grande importância, considerando que o preparo adequado pode salvar vidas em casos de engasgamento, sufocamento e outras ocorrências. O recente episódio envolvendo uma criança em situação de engasgamento reforça ainda mais a necessidade de prevenção e capacitação contínua. Dessa forma, requer-se que o Executivo informe se o Município está em conformidade com a Lei Lucas e se os treinamentos encontram-se devidamente atualizados.”