Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 13/2026

Requerimento nº 013/2026 - Solicita envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações se o Município dispõe de programa para atendimento às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Data: 23/03/2026
Tipo de Sessão
Requerimento
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Solicito que o Poder Legislativo Municipal encaminhe ofício, de minha autoria, ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações se o Município dispõe de programa, serviço ou política pública voltada ao atendimento multiprofissional domiciliar às pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). O presente requerimento visa obter informações claras acerca das ações desenvolvidas pelo Município, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e a adequada assistência às pessoas acometidas por essa enfermidade.”


Autoria
Ver. Wanderley do Funil