Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 58/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Data: 12/05/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
Descrição

Criação de dotação específica destinado ao Fundo Municipal de Esporte para aquisição de um veículo tipo Van (mínimo 17 lugares) para o Setor de Esportes, fruto de convênio com o Governo do Estado do Paraná, através do Programa “Esporte que Queremos” conforme Deliberação nº 01/2026.


Autoria
Prefeito