Atividade Legislativa Nº 54/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Data: 08/05/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Reforço de dotações oriundas do repasse do Fundo Nacional de Saúde para custeio de ações e serviços de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde. Refere-se à parcela da programação orçamentária do recurso federal proveniente da Proposta nº 63000721170202500.
Autoria
Prefeito