Atividade Legislativa Nº 56/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.917,76 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências
Data: 11/05/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Biênio
2025-2026
2025-2026
Descrição
Secretaria Municipal de Assistência Social e no Conselho Tutelar. Tais ajustes visam corrigir a classificação contábil de serviços de Proteção Social Especial e otimizar a organização administrativa das despesas do Conselho Tutelar, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o cumprimento das normas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Autoria
Prefeito