Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.133/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 870.865,21 |
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| Lei nº 2.132/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 150.000,00 |
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| Lei nº 2.131/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 628.100,00 |
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| Lei nº 2.130/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 2.067.500,00 |
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| Lei nº 2.129/2025 Altera a Lei Nº 599/201 e Dá Outras Providências (Insalubridade) |
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| Lei nº 2.128/2025 Aprova Protocolo de Escuta Especializada |
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| Lei nº 2.127/2025 Denomina Ruas do Residencial Perez do Município de São Sebastião da Amoreira-Pr, e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.126/2025 Ampliar Número de Cargos Efetivos No Âmbito da Administração Municipal e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.125/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 596.174,24 e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.124/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 123.729,00 e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.123/2025 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Bolsas de Estudos para Os Alunos do Eja e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.122/2025 Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento do Poder Legislativo |
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| Lei nº 2.121/2025 Altera o Inciso 3º do Artigo 1º da Lei Nº 2.112 de 19 de Fevereiro de 2025 e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.120/2025 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Apae e Transferir Recursos Financeiros do Fundeb para a Educação Básica Especial |
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| Lei nº 2.119/2025 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Concessão de Uso de Bens Móveis Públicos Com a Apae |
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| Lei nº 2.118/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Pss para Contratação Temporária de Professores para Demanda Excepicional e Urgente |
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| Lei nº 2.117/2025 Lei Complementar - Dispõe Sobre Estrutura Dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira-Pr |
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| Lei nº 2.116/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Com a Associação Independente de Estudantes Universitários de S. Sebastião da Amoreira e Transferir Recursos Financeiros e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.115/2025 Dispõe Sobre Alteração da Lei Nº 1475/2017 |
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| Lei nº 2.114/2025 Dispõe Sobre Alteração da Lei 679/2003 e Dá Outras Providências |
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