Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.152/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 420.152,53 - Secr. Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente |
Ver |
| Lei nº 2.151/2025 Regulamenta As Normas e Critérios para a Contratação, Planejamento, Execução e o Acompanhamento do Programa de Estágios Obrigatório e Não Obrigatório |
Ver |
| Lei nº 2.150/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 320.295,40 - Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente |
Ver |
| Lei nº 2.149/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 171.898,67 - Secr. Urbanismo Agricultura e Meio Ambiente |
Ver |
| Lei nº 2.148/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Que Especifica para Implantação de Um Terminal do Trabalhador |
Ver |
| Lei nº 2.148/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Que Especifica para Implantação de Um Terminal do Trabalhador |
Ver |
| Lei nº 2.147/2025 Altera o Artigo 1º da Lei Nº 1.321 de 23 de Junho de 2015, e Dá Outras Providências. |
Ver |
| Lei nº 2.146/2025 Humaniza Mais Saúde |
Ver |
| Lei nº 2.145/2025 Cria Coordenadoria da Defesa Civil |
Ver |
| Lei nº 2.144/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Na Quantia de R$ 10.000,0 - Assistência Social |
Ver |
| Lei nº 2.143/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 8.119,06 - Secretaria de Saúde |
Ver |
| Lei nº 2.142/2025 Obrigatoriedade de Limpeza Dos Terrenos Baldios |
Ver |
| Lei nº 2.141/2025 Ampliar Número de Cargos Efetivos No Âmbito da Administração Municipal |
Ver |
| Lei nº 2.140/2025 Abertura de Crédito Suplementar R$ 303.346,55 |
Ver |
| Lei nº 2.139/2025 Autoriza o Município a Desafetar Bens Móveis para Fins de Alienação |
Ver |
| Lei nº 2.138/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 279.908,36 |
Ver |
| Lei nº 2.137/2025 Institui o Plano Municipal de Cultura |
Ver |
| Lei nº 2.136/2025 Autoriza o Município a Criar Programa Amoreira + Esportes |
Ver |
| Lei nº 2.135/2025 Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal Nº 1.606/2019 (Aux. Scretaria Legislativo) |
Ver |
| Lei nº 2.134/2025 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 385.809,07 |
Ver |